Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente do Conselho de Administração da Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, S.A.,
FAZ PÚBLICO que, em cumprimento da deliberação do Conselho de Administração, tomada em reunião de 14 de abril de 2023, são submetidas a consulta pública, as Propostas de Regulamentos Gerais de Serviço desta Entidade Gestora.
Mais faz público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, as referidas Propostas de Regulamentos estão agora disponíveis para recolha de sugestões, pelo prazo de trinta dias úteis contados a partir da data da publicação dos presentes editais.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Senhor Presidente do Conselho de Administração e poderão ser enviadas para Edifício Paço do Conde, R. Dr. Francisco Sá Carneiro, 2490-548 Ourém ou remetidas por email para geral@tejoambiente.pt.
E, para constar, se publicam os presentes Editais.
Abastecimento de Água
EDITAL – Abastecimento de Água
Proposta de Regulamento Geral de Serviço de Abastecimento de Água
Saneamento de Águas Residuais
EDITAL – Saneamento de Águas Residuais
Proposta de Regulamento Geral de Serviço de Saneamento de Águas Residuais
Gestão de Resíduos Urbanos
EDITAL – Gestão de Resíduos Urbanos
Proposta de Regulamento Geral de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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28 de Outubro, 2026



