Regulamentos e Normas
Nesta área pode consultar os regulamentos, normas, cadernos técnicos e outras instruções aplicáveis aos serviços de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos da Tejo Ambiente, em vigor nos Municípios de Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Ourém*, Tomar e Vila Nova da Barquinha. Os documentos disponibilizados permitem conhecer as regras, direitos e deveres aplicáveis à prestação dos serviços e à relação entre a Tejo Ambiente e os seus utilizadores.
Regulamentos dos serviços
Consulte os regulamentos que enquadram a prestação dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos nos municípios da área de intervenção da Tejo Ambiente.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA*
Regulamento n.º 780/2024, de 19 de julho
Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água
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* Regulamento não aplicável ao Município de Ourém, dado que nesta data ainda possui o Serviço Público de Abastecimento de Água concessionado a uma outra entidade – BE Water.
SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS
Regulamento n.º 781/2024, de 19 de julho
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais
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GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS
Regulamento n.º 782/2024, de 19 de julho
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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REGULAMENTO DE RELAÇÕES COMERCIAIS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E RESÍDUOS
Este regulamento estabelece as regras aplicáveis às relações comerciais entre as entidades gestoras e os utilizadores dos serviços de águas e resíduos, nomeadamente no que respeita a contratos, faturação, pagamentos, atendimento e demais condições de prestação dos serviços.
Regulamento n.º 594/2018, de 4 de setembro
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Cadernos Técnicos e Outras Instruções
Nesta secção encontra documentos de apoio que estabelecem orientações, requisitos técnicos e procedimentos relacionados com a atividade da Tejo Ambiente.
CADERNO TÉCNICO
O Caderno Técnico reúne um conjunto de orientações destinadas aos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos de redes de infraestruturas hidráulicas em edifícios e loteamentos. O documento estabelece orientações para a correta conceção, organização e desenvolvimento dos processos, desde a fase de projeto até à ligação aos sistemas públicos de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais.
BOLSA DE CANALIZADORES
Consulte o regulamento que estabelece as condições de funcionamento e participação na Bolsa de Canalizadores da Tejo Ambiente.