A Tejo Ambiente, E.I.M., S.A., enquanto entidade intermunicipal responsável pela gestão dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos urbanos nos municípios que integra, pauta a sua atuação pelos princípios da transparência, participação pública e legalidade administrativa.

Neste espaço são divulgadas todas as consultas públicas em curso, bem como os documentos submetidos à apreciação dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável.

As consultas públicas permitem que cidadãos, entidades e demais partes interessadas possam analisar propostas de regulamentos e outros instrumentos normativos, e apresentar os seus comentários, sugestões ou contributos, antes da sua aprovação final.

Como participar?
Durante o período definido para cada consulta pública, os contributos podem ser enviados para o seguinte endereço de email: geral@tejoambiente.pt

Ou por correio para:

Tejo Ambiente, E.I.M., S.A.
Edifício Paço do Conde
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
2490-548 Ourém