Caso seja o Proprietário

  • Documento comprovativo da titularidade da habitação:
    • Fotocópia da caderneta predial atualizada
    • Escritura ou
    • Contrato de promessa de compra/venda, (a documentação deverá ser atualizada no prazo de 1 ano)
  • Cartão de cidadão (apenas para confirmação de dados);
  • Em caso de morte do proprietário: Certidão de óbito e habilitação de herdeiros, o contrato é feito em nome da cabeça de casal da herança;

Caso seja Arrendatário

  • Fotocópia do contrato de arrendamento assinado por ambas as partes (atualizado);
  • Cartão de cidadão (apenas para confirmação de dados).