Tejo Ambiente divulga publicação de três editais para constituição de servidões administrativas no concelho de Mação
A Tejo Ambiente – EIM, S.A. informa que foram publicados no Diário da República n.º 84, 2.ª série, de 30 de abril de 2026, os Editais n.º 501/2026, 502/2026 e 503/2026, referentes à constituição de servidões administrativas no âmbito de empreitadas de construção de infraestruturas de saneamento no concelho de Mação.
Os referidos editais dizem respeito aos seguintes projetos:
Construção de Estação Elevatória, Conduta Elevatória e ETAR na Praia Fluvial da Ortiga – Edital n.º 501/2026
Construção da ETAR de Vale de Vacas – Edital n.º 502/2026
Construção da ETAR de Rosmaninhal – Edital n.º 503/2026
Estas publicações decorrem do disposto nos artigos 8.º e 11.º (n.º 4) do Código das Expropriações e visam dar conhecimento público aos proprietários e demais interessados, que dispõem de um prazo de 30 dias após a última publicação para apresentar pronúncia ou eventual contraproposta.
Os editais encontram-se igualmente disponíveis para consulta nos locais habituais, designadamente no Município de Mação e nas respetivas freguesias abrangidas.
