Publicação de Edital no Diário da República – Servidão Administrativa “Emissário do Olival E2.1 – Parte B”
A Tejo Ambiente – EIM, S.A. informa que foi publicado no Diário da República n.º 155, 2.ª série, de 13 de agosto de 2025, o Edital n.º 1458/2025, referente à constituição de servidão administrativa para a execução da Empreitada do Emissário do Olival E2.1 – Parte B (Zona Industrial), no concelho de Ourém.
Esta publicação decorre do disposto nos artigos 8.º e 11.º (n.º 4) do Código das Expropriações, e visa dar conhecimento público aos interessados, que dispõem de 30 dias após a última publicação para apresentar pronúncia ou contraproposta.
O Edital encontra-se também afixado no Município de Ourém e na Junta de Freguesia de Caxarias.
