Consultas Públicas

A Tejo Ambiente, E.I.M., S.A., enquanto entidade intermunicipal responsável pela gestão dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e resíduos urbanos nos municípios que integra, pauta a sua atuação pelos princípios da transparência, participação pública e legalidade administrativa.

Neste espaço são divulgadas todas as consultas públicas em curso, bem como os documentos submetidos à apreciação dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável.

As consultas públicas permitem que cidadãos, entidades e demais partes interessadas possam analisar propostas de regulamentos e outros instrumentos normativos, e apresentar os seus comentários, sugestões ou contributos, antes da sua aprovação final.

Como participar?
Durante o período definido para cada consulta pública, os contributos podem ser enviados para o seguinte endereço de email: geral@tejoambiente.pt

Ou por correio para:

Tejo Ambiente, E.I.M., S.A.
Edifício Paço do Conde
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
2490-548 Ourém

Consulta Pública – Regulamento da Bolsa de Canalizadores

Nos termos da deliberação n.º 5, aprovada por unanimidade na Sessão Extraordinária da Assembleia Geral da Tejo Ambiente, E.I.M., S.A., realizada a 24 de junho de 2025, e de acordo com o disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, encontra-se em consulta pública a proposta de Regulamento da Bolsa de Canalizadores da Tejo Ambiente.

Este regulamento visa estabelecer os critérios de inscrição, deveres e direitos dos canalizadores que pretendam atuar na área geográfica servida pela Tejo Ambiente.

A proposta de regulamento estará disponível para consulta entre os dias 1 e 30 de setembro de 2025, podendo os interessados apresentar os seus contributos por escrito, através de:

Endereço de email:  geral@tejoambiente.pt

ou

Correio para o endereço:

Tejo Ambiente EIM S.A.
Edifício Paço do Conde
Rua Dr. Francisco Sá Carneiro
2495-548 Ourém

Consulte aqui:
Proposta de Regulamento de Bolsa de Canalizadores da Tejo Ambiente